Por Raquel Ulhôa
 
O plenário do Senado aprovou, em dois turnos, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz as exigências para apresentação de projetos de lei para iniciativa popular e permite que PEC também seja proposta dessa forma.
A aprovação foi por unanimidade. Na votação do primeiro turno, foram 59 votos favoráveis e, no segundo, 55. Os dois turnos de votação no mesmo dia – em que a proposta também foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – foram possibilitados por acordo de líderes para suprimir prazos de tramitação exigidos pela legislação em caso de PEC. Agora, a PEC vai à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a PEC aprovada reduz de 1,3 milhão para 650 mil o número de assinaturas exigido para que um projeto de lei de iniciativa popular possa tramitar no Congresso. No Brasil, apenas três projetos de iniciativa popular foram aprovados no Congresso, sendo um deles o que resultou na Lei da Ficha Limpa.
Além disso, fica permitida a apresentação de Proposta de Emenda Constitucional por iniciativa popular, o que hoje não é previsto. Nesse caso, o número de assinaturas exigido será de 1,3 milhão.
Entre as emendas apresentadas pelo relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), uma delas prevê a coleta de assinaturas por meio eletrônico, tanto para apresentação de projetos quanto de PECs de iniciativa popular.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elaborou, em conjunto com os líderes, uma “agenda positiva” com 16 propostas, mas estão sendo incluídas outras, votadas a toque de caixa.
 
Fonte: Valor Econômico