O Projeto de Lei 592/2011, criado pela voluntária Edna dos Santos Freire e apresentado para a Comissão de Saúde, foi aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara Municipal de São Paulo.
O Projeto de Lei estabelece diretrizes para a execução da política municipal de saúde voltada para a prevenção e tratamento da dor, e dá outra providência.