Ontem, quarta-feira, eu e Veraci fomos acompanhar as comissões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, atividade essa de rotina da Veraci, representando o Movimento Voto Consciente.
Das 15 comissões, 3 tinham reuniões agendadas para hoje, mas uma foi cancelada no último momento, outra não teve quorum, então apenas uma foi realizada.
Aproveitando, fomos cobrar o atendimento a alguns pedidos de informações solicitados à ALESP, que não foram respondidos até o momento.
Vocês sabiam que a ALESP não possui uma Ouvidoria? Pois é, a ALESP NÃO POSSUI UMA OUVIDORIA. Fomos procurar então a Divisão de Protocolo Geral e Arquivo, local esse indicado no site da instituição para o atendimento ao cidadão. Lá nos orientaram a fazer requerimentos para serem protocolados e entregues às áreas responsáveis. Porém, os pedidos já haviam sido feitos pelo canal “Fale Conosco”, conforme orientação no site. Sugeriram-nos, então, falar com o Secretário Geral da Administração, que é o “porta-voz” de toda a ALESP.
Chegamos na Secretaria Geral da Administração mas o secretário estava almoçando. Explicamos nossa demanda e ficamos de passar lá depois de assistirmos as reuniões das comissões.
Voltamos lá, mas o secretário não pôde nos atender pois tinha uma reunião, porém se disponibilizou a nos receber na próxima semana.
O atendimento desta vez foi feito por outra pessoa, a Chefe de Gabinete do secretário. Então, explicamos novamente nossas demandas. A funcionária ficou de solicitar à área de Informática o rastreamento dos pedidos encaminhados para posteriormente nos responder. Chamei a atenção para os prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Pois bem. O primeiro pedido de informação foi realizado em 21/06 através do canal “Fale Conosco”. Recebi a confirmação de recebimento no mesmo dia, porém, a resposta ao pedido, findo o prazo previsto na Lei de Acesso à Informação, não. Sem saber a quem recorrer e após orientação da Corregedoria Geral da Administração, voltei a fazer o pedido, através do mesmo canal. O prazo se esgotou novamente e neste caso não recebi sequer a confirmação do recebimento.
Os outros pedidos foram realizados em 25/07, pelo mesmo canal de comunicação, e até o momento não recebemos também a confirmação do recebimento.
O argumento da ALESP para que a Lei de Acesso à Informação não seja seguida na íntegra é o mesmo, sempre: iremos reestruturar nosso site e então as informações estarão disponíveis. Eu acho que o mandato atual irá terminar e o site continuará o mesmo. O problema não está só no site. A ALESP não está estruturada internamente para atender à lei, não foi sequer criado o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão). Foi criado sim um link no site chamado “Transparência ALESP” e pronto. Mas nós, do Movimento Voto Consciente, somos testemunhas de que essa “transparência” não funciona da forma que deveria funcionar, da forma que prevê a lei.
A quem recorrer? Até quando iremos sofrer esse descaso dessa instituição? Até quando a ALESP irá virar as costas para a Lei de Acesso à Informação? Até quando a ALESP irá virar as costas para as demandas da sociedade?
Maria Claudia e Veraci Street – voluntárias do Movimento Voto Consciente SP