Primeira versão da Minuta estará disponível para consulta e comentários na Internet de 1 a 30 de setembro; audiência pública será realizada em 10 de setembro para participação presencial
Dando continuidade ao processo de construção participativa do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, a Controladoria Geral do Município (CGM) disponibilizou no domingo (1/9) a minuta do projeto de Lei que cria o órgão colegiado.
O texto, que ainda pode passar por mudanças sugeridas pela população, está disponível para consulta e recebimento de propostas no site www.controladoriaconsulta.info até 30 de setembro.
Também foi disponibilizado no mesmo site documento contendo a devolutiva do processo, com a sistematização de todas as propostas recebidas até o momento e a justificativa da CGM sobre as opções feitas na Minuta.
A iniciativa cumpre o cronograma estabelecido pela Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), área da CGM responsável pelos diálogos com a sociedade civil.
Como participar
No site Controladoria Consulta, o munícipe poderá obter explicações e sugerir mudanças em cada parágrafo do texto original, dando sua contribuição para a criação do futuro Conselho.
Além disso, no próximo dia 10, entre 18h30 e 21h30, será realizada uma Audiência Pública sobre a minuta no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Rua Genebra, 25, Centro).
Outro momento presencial não previsto no cronograma inicial deve ser realizado em 26 de setembro à noite. O presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (PR), Fábio Cavazotti, vem a São Paulo a convite da CGM para compartilhar a experiência daquele órgão. Mais detalhes sobre esse evento serão divulgados em breve.
Após o período de consulta, a CGM fará nova sistematização com as contribuições recebidas pela Internet e na Audiência Pública, e uma segunda versão da minuta deve ser apresentada em 16 de outubro, com novo documento de devolutiva. A previsão da COPI é de que o texto final de criação do Conselho seja lançado em 4 de novembro deste ano.
Visite o site da Controladoria Consulta
Acesse o Documento de Devolutiva
Fonte: Prefeitura de São Paulo – Controladoria Geral