Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da semana passada, (15/10) a pauta trazia 86 itens entre Projetos de Lei (PL) e Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PLO), mas foram discutidos apenas três.
O motivo foi o desentendimento entre  vereadores da Comissão e o público, formado, na grande maioria, por funcionários municipais  de nível superior.
A discussão ocorreu em virtude do PLO 03/2014 que “introduz alterações nos artigos 92 (que prevê a adoção do regime remuneratório por meio de subsídio) e 97 (que imprime maior clareza aos critérios para cálculo de adicionais por tempo de serviço)” que não agradaram à categoria.
Alguns vereadores votaram pela legalidade, o que permitiria a tramitação através de outras Comissões, a elaboração pela Casa de um substitutivo  e futura discussão em Plenário. Lembrando que a CCJ julga apenas a legalidade e constitucionalidade dos projetos e não o mérito dos mesmos, que é discutido e votado em outras Comissões e, finalmente em Plenário.
Esperava-se que o Executivo tivesse enviado um substitutivo ao PLO que atenderia à reivindicação dos funcionários. Como isso não ocorreu, alguns vereadores, entre eles Sandra Tadeu, Tuma e Floriano Pesaro, preferiram votar pela ilegalidade para forçar um substitutivo por parte do Executivo. A plateia se revoltou, causando tumulto. Finalmente, a maioria dos membros da Comissão (05 a favor e 1 abstenção) optou  pela legalidade, o que permitiu a aprovação do projeto. Devido ao ambiente hostil, o presidente se viu obrigado a suspender a reunião.
 
Fonte: Voluntários do Movimento Voto Consciente/SP