O Movimento Voto Consciente Jundiaí teve uma importante conquista recentemente: a liberação de atas de reuniões das comissões temáticas, pela Lei de Acesso a Informação.
A entidade produz uma avaliação dos vereadores chamada “ranking dos vereadores”, que está em sua terceira edição. Um dos critérios para esta avaliação é justamente a presença nas comissões temáticas, isto porque elas são permanentes e fazem parte da obrigação destes parlamentares. Ou seja,  são importantes indicadores de “se, como e quando” acontecem a ação e a participação deles.
“A disponibilização destes documentos é fundamental para que os cidadãos acompanhem o trabalho dos vereadores nas comissões”, afirma Thuany Figueiredo, voluntária do Voto Consciente Jundiaí. Como é nestas comissões que se discutem os principais projetos e políticas públicas para a cidade, o Voto Consciente Jundiaí entende que o recorte das presenças nestes espaços seja uma forma possível, objetiva e clara, de avaliar o trabalho dos vereadores. Ainda que, segundo o regimento interno da Câmara Municipal de Jundiaí, não haja uma disposição específica que regule a presença dos vereadores nas comissões.
Não só pela questão de ser de extrema importância o conteúdo das atas é que foi uma grande conquista do Voto Consciente Jundiaí, mas também pelo próprio fato da liberação em si. “O que é possível dizer é que conseguimos obter avanços em relação à transparência na disponibilização de informações públicas referentes ao trabalho do Legislativo Municipal”, assegura Thuany. E este é um ganho fundamental.
A voluntária ainda destaca que esta é a primeira edição do ranking em que eles conseguem avaliar esse critério. Antes, não havia informações claras no site oficial da Câmara e, quando os membros do Voto Jundiaí requereram as informações via ofício, a instituição não as forneceu.
A conquista foi possível por conta da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Câmara disponibilizou, então, 11 documentos públicos referentes às atividades de comissões em 2013 e 2014 em canal oficial, o que mostra a institucionalização e a aplicabilidade do mecanismo de transparência. Thuany ressalta, portanto, a importância da lei, “vemos que a LAI teve um papel fundamental na construção deste precedente, como elemento central na inflexão do diálogo entre sociedade civil e governo”.
Apesar do progresso que isso representa, a voluntária do Voto Consciente Jundiaí lembra que este deve ser apenas o início das mudanças, porque ainda faltam outras importantes. “Não temos esses documentos disponibilizados em formato aberto, por exemplo, uma exigência para que se tenha verdadeiramente dados governamentais abertos, algo que a LAI coloca em pauta”. Atualmente, inclusive, o próprio Voto Consciente Jundiaí está discutindo e pensando sobre a disponibilização dos documentos envolvidos no processo de tabulação e construção do ranking de avaliação dos vereadores.
 
*O ranking dos vereadores de 2016 será lançado no material de Educação Política da entidade: a Ficha Pública.
Para acessar outras edições da Ficha Pública: https://issuu.com/votoconscientejundiai .