Novidades da Rede Voto Consciente
A Associação Renasce São José, parceira do Voto Consciente, faz o acompanhamento das notícias de interesse público da cidade de São José do Vale do Rio Preto, no estado do Rio de Janeiro. Com postagens sobre os acontecimentos da cidade que tenham a ver com o Executivo municipal ou o Legislativo, o blog da Associação é atualizado com frequência. O destaque fica para a última publicação no blog que registra a carência na área da saúde: farmácia básica sem remédios há mais de seis meses; pacientes em fila de espera para os mais diversos exames, só para citar alguns, 180 para endoscopia, 100 para oftalmologia e mais ou menos 200 na especialidade de angiologia; unidades de saúde da família com equipes incompletas; entre outros problemas.
Para acompanhar o trabalho da Associação Renasce São José, visite o blog.
Trazemos também novidades a respeito das atividades da Câmara Municipal de São Paulo, colhidas pela voluntária Suzette Di Moise. As informações abaixo são relativas às atividades do dia 17 de março deste ano.
O vereador Abou Anni, do Partido Verde, enviou requerimento para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), relativo à correspondência para atender ao Programa de Inspeção Veicular, cujo contrato foi renovado em 2015, apesar do Programa ter sido cancelado em 1º de fevereiro de 2014. A resposta da Secretaria não foi satisfatória, portanto, o vereador diz ter enviado novo requerimento. Vale ressaltar que, no dia 24 de março, o vereador Abou Anni solicitou a extinção da Subcomissão da Inspeção Veicular, aprovada por unanimidade.
Na Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, foram convocados a prestar esclarecimentos representantes da DTP/ Secretaria de Transportes e do Tribunal de Contas do Município (TCM), o membro do Ministério Público Estadual que acompanha o caso da falta de transporte escolar para alunos cadeirantes da rede municipal de São Paulo, e Edson Simões, conselheiro do Tribunal de Contas do Município, para prestar esclarecimentos sobre o certame licitatório do sistema de transporte de ônibus na cidade, o qual foi suspenso em 2015.
Segundo informações de André Castro, do Gabinete do vereador Police Neto a nossa voluntária, estiveram presentes na data estipulada os representantes do DTP/ Secretaria Municipal de Transportes, da Secretaria Municipal de Educação, do TCM, mas não o representante do Ministério Público Estadual. Foram abordadas as questões relativas ao problema gerado pela mudança na política de remuneração do Transporte Escolar Gratuito – TEG, mas não de forma satisfatória. A Comissão, por meio de seu presidente José Police Neto, solicitou que fossem agendadas reuniões técnicas entre as assessorias dos vereadores e os órgãos públicos envolvidos, para solucionar o problema o mais rápido possível.
Em relação às atividades do dia 13 de abril, destacamos a aprovação do Projeto de Lei 696/2013, de autoria do vereador Goulart, do Partido Social Democrático que dispunha sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo. Com parecer favorável do relator, foi aprovado, apesar de o vereador Dalton Silvano, do Partido Verde, ter chamado a atenção para a inconstitucionalidade do PL, uma vez que a Câmara não pode criar uma Secretaria, além de já existir a São Paulo Tur. Como evidencia Suzette, mais um projeto que deveria ter sido barrado na CCJ.