O veto à criação dos 660 cargos comissionados nos gabinetes de vereadores na Câmara Municipal de São Paulo (sobre o qual falamos semana passada) foi muito importante para todos os grupos que lutam por um cenário político melhor e também para a sociedade paulistana.
Em 4 de agosto do ano passado, o Movimento Vem Pra Rua organizou o “Cabidaço”, manifestação contrária à lei aprovada no dia 9 de julho, 16.234/15, que aumenta de 17 para 29 o número de assessores por gabinete, junto a outras entidades e ONGs, como o Movimento Voto Consciente e o Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). Por isso, o veto tem grande significado para estes grupos. “Uma vitória conquistada pelas organizações que apoiaram a manifestação e pelas demais que entraram com representação no Ministério Público”, afirma Rosangela Giembinsky, vice diretora do MVC São Paulo.
No “Cabidaço”, para cada vereador, foram colocados 12 cabides nos quais estavam pendurados bonecos de papel. Com a lei, cada um dos 55 vereadores poderiam ter 30 assistentes a mais na equipe, somando, ainda, os chefes de gabinete. As ONGs e entidades julgaram que os vereadores poderiam estar fazendo a Câmara de cabide de emprego, daí a manifestação.

Cabides e bonecos de papel, no Cabidaço que ajudou a inibir o uso de cargo público para cabide de emprego.
Cabides com bonecos de papel pendurados, no “Cabidaço”
O projeto de lei havia chegado ao plenário no dia 23 de junho de 2015, assinado pela mesa diretora da Casa e com o apoio de quase todos os líderes dos partidos. Aprovado em primeira discussão depois de dois dias, passou por segunda votação, obtendo sete votos contra, no dia 30 de junho. Porém, a lei foi promulgada no dia 09 de julho – feriado em todo o Estado de São Paulo.
A justificativa dos vereadores para o aumento era o crescimento da população paulistana, desde a última mudança na lei (em 2003). Além disso, eles afirmarvam, como defesa, que a verba destinada ao pagamento dos assessores não mudaria, ou seja, permaneceria 130.000 reais mensais por gabinete. Entretanto, o que também precisava ser considerado eram os benefícios aos quais esses novos 660 funcionários teriam direito. Seriam mais gastos com vale transporte e vale alimentação, por exemplo, que poderiam resultar em 7,5 milhões de reais a mais desembolsados, por ano, para a Câmara.
Os parlamentares já haviam recuado e aprovado medida em plenário que dispunha sobre essas despesas, estabelecendo que também sairiam dos 130.000 reais dos gabinetes, após a manifestação. A decisão do TJ-SP, na semana passada, fortaleceu a conquista porque impossibilitou o uso de cargo público para cabide de emprego, que seria o problema, mesmo se a questão financeira fosse resolvida.