O Estadão publicou semana passada matéria sobre o uso do espaço da Câmara Municipal de São Paulo para atividades religiosas. O jornal fez um levantamento com base na agenda de eventos do Cerimonial da Casa que mostrou a ocorrência de 24 atos de cunho religioso entre janeiro e junho deste ano, com custos pagos pelo Legislativo. Ou seja, pelo menos uma vez por semana, a Casa Legislativa foi usada para eventos religiosos, promovidos por vereadores.
Entre homenagens a cantores gospel e encontros mensais de grupos religiosos, vereadores dispõem do espaço público da Câmara, com aval da Presidência da Casa que informou que eles têm direito de requisitar os auditórios para eventos articulares – o Estado afirma que foram quase oitenta apenas neste ano -, destacando ainda que os assuntos tratados neles são de responsabilidade do parlamentar que organizou o encontro.
A medida é bastante controversa, por mais que os vereadores assegurem que estão exercendo sua liberdade de expressão, não cometendo nenhuma ilegalidade. O Estadão ouviu alguns especialistas em Direito Constitucional e eles discordaram da prática, principalmente por causa do artigo 19 da Constituição Federal que veda a participação do Estado em qualquer tipo de culto ou evento religioso, afinal, é um Estado Laico. Rosangela Giembinsky, nossa vice diretora, acrescenta ainda que “não cabe um evento deste tipo em espaço público, pois se trata de algo particular de um grupo e segmento religioso. Somos um Estado laico, previsto na constituição, e devemos manter a neutralidade em nossas atividades. As diversas religiões estão defendendo cada uma seus próprios interesses como instituição e com o objetivo de divulgar suas crenças e valores, o que não condiz, necessariamente, com o interesse coletivo, que prevê o interesse geral e indiscriminado de todo e qualquer cidadão, independentemente da religião que pratica”.
É importante estarmos atentos a tais ocorridos, sobretudo em ano eleitoral. E tão importante quanto estar atento é refletir e discutir acerca de temas como a religião na política, um assunto tido por muitos como intocável.