Aconteceu na última quinta-feira, 14, na sede da OABSP, a cerimônia do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas. O evento visa ao reconhecimento da sociedade às iniciativas de vereadores, câmaras municipais, servidores públicos e sociedade civil (cidadãos e organizações) do Estado de São Paulo que se empenham na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade de seus respectivos municípios a partir dos parlamentos. Retomado esse ano depois de mais de meia década inativo, em sua terceira edição a iniciativa foi promovida pelo Movimento Voto Consciente em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OABSP), a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental (Lab.Gov) da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com a cientista política Mônica Sodré, coordenadora dessa edição, “o principal objetivo é conhecer, reconhecer e disseminar boas iniciativas que tem lugar nos 645 municípios do estado”. Segundo ela, “parte do papel dos parlamentos é educar a população para a cidadania e isso passa pela valorização de boas práticas, que possam ser replicadas em outras localidades e estejam gratuitamente à disposição da sociedade”.
Na edição desse ano, além das três tradicionais categorias – Inovação, Excelência e Gestão Legislativa, e suas respectivas subcategorias, o Prêmio contou ainda com a avaliação de iniciativa destinada à Sociedade Civil. Com recorde de inscrições, foram totalizados mais de 100 projetos, e o julgamento, que aconteceu entre os meses de setembro e outubro, coube a uma comissão independente, composta de membros de reconhecido saber, oriundos do universo jurídico e acadêmico, responsáveis pela avaliação cega das candidaturas.
Ao todo, 20 candidatos(as), entre vereadores(as), mesas diretoras, cidadãos e organizações foram classificados para a etapa final. Na quinta-feira, onze foram premiados com os primeiros lugares em suas respectivas subcategorias, entre elas: o vereador paulistano José Police Neto (PSD), com o Projeto de Lei de Combate à Corrupção Municipal, e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Assis, com projeto que institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito legislativo. O município de Piracicaba foi duplamente contemplado, com projeto de lei que cria o Fórum Permanente de Empreendedorismo na cidade, de autoria da vereadora Nancy Thame (PSDB), uma das poucas mulheres inscritas e única finalista, e com o Observatório Cidadão de Piracicaba responsável pelo projeto de Monitoramento da Transparência da Câmara de Vereadores e Educação para o Controle Social.
Ainda segundo a coordenadora, o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, que se pretende anual, “é suprapartidário, sem fins lucrativos, e não distribui nenhum tipo de valor financeiro como premiação”. Por sua vez, Alexandre Rollo, presidente da Comissão Especial de Relações com o Poder Legislativo da OAB-SP destacou que “apesar de o prêmio não ser um atestado de idoneidade da Ordem aos políticos, trata-se de uma forma de valorizar iniciativas importantes que aproximam os representantes da sociedade”. A partir de agora, todos os projetos, finalistas e vencedores, passam a fazer parte de um banco de dados hospedado no site do Voto Consciente, de modo a inspirar sua implementação em qualquer local do país. Mais detalhes e informações: www.votoconsciente.org.br/premio