Recentemente, os interessados puderam se inscrever na 4ª edição do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas. A premiação visa a estimular o reconhecimento da sociedade sobre iniciativas que se empenham na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade de seus respectivos municípios a partir dos parlamentos. A organização do evento é feita pelo Movimento Voto Consciente (MVC), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OABSP), a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental (Lab.Gov/USP).
Além do reconhecimento ao trabalho dos parlamentos e parlamentares, o objetivo é construir um banco de dados que fique à disposição da sociedade, para disponibilizar as iniciativas finalistas e vencedoras, estimulando que as mesmas sirvam de exemplo e possam ser replicadas em outras localidades. “Vale ressaltar que o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas é suprapartidário, sem fins lucrativos, não requer qualquer pagamento e não distribui valores financeiros como premiação. Entre outros, o objetivo é valorizar – por meio de reconhecimento público – o trabalho dos mais de seis mil vereadores das 645 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e da sociedade civil que se empenha, entre outros, em sua fiscalização”, afirma Roberto Lamari, presidente da APEL.
Pesquisas recentes têm demonstrado que há uma visão negativa de que o Poder Executivo é o principal legislador nos municípios e que os legislativos locais, em geral, se comportam como entidades ratificantes dos projetos e das intenções dos prefeitos. Alterar essa realidade parece exigir não apenas críticas, mas gestos positivos que estimulem os parlamentos no desenvolvimento de parte expressiva de suas responsabilidades, a saber: legislar. Assim, a sociedade precisa conhecer e valorizar ideias inovadoras relacionadas aos legislativos, às quais tal iniciativa tem por objetivo premiar.
 
Sobre o Prêmio
O prêmio está dividido em quatro categorias distintas e com base em subcategorias temáticas haverá um total de 17 premiações. Duas categorias, denominadas INOVAÇÃO e EXCELÊNCIA, têm como objetivo premiar o vereador e suas iniciativas, e possuirão seis subcategorias idênticas cada uma ligadas a temas de políticas públicas, por exemplo.
 
A terceira categoria, denominada GESTÃO LEGISLATIVA, tem como intuito reconhecer boas práticas de gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal e de Funcionários das Câmaras Municipais e será composta por três subcategorias.
 
A quarta categoria, denominada DEMOCRACIA E CIDADANIA, tem como objetivo reconhecer boas iniciativas de cidadãos comuns e da sociedade civil organizada em relação à iniciativas que se relacionem com as atividades do parlamento, como fiscalização, monitoramento e outras e será composta de duas subcategorias.
A lista com os finalistas será divulgada em 19 de outubro exclusivamente pelo site e a cerimônia de premiação está agendada para 22 de novembro na sede da OAB no centro de São Paulo, capital.
O regulamento está disponível aqui.
Informações para a imprensa
Roberto Lamari – premiopaulista@votoconsciente.org.br