Ficou evidente nas últimas semanas que o governo federal ignorou nos quatro meses finais do ano passado a necessidade de comprar as vacinas, mesmo com o alerta das farmacêuticas quanto à necessidade de uma previsibilidade contratual que apontasse um número maior de etapas de entregas, um fluxo contínuo que levaria o país a se tornar estável na vacinação até o final de 2021.

O Plano Nacional de Imunizações (PNI) se tornou um pesadelo (sem trocadilhos!) para os gestores locais da pandemia. Como alertou o Estadão em 15 de março[1], o país espera receber 200 milhões de vacina até julho e possui capacidade de vacinar 2 milhões de pessoas por dia, mas aplicou pouco mais de 350 mil doses diárias na última semana. Não há segurança quanto à previsibilidade no fornecimento de doses, somado ao atraso na articulação do governo para a compra de doses, já que o Brasil é o sexto país mais populoso do mundo. Até aqui, para o mês de março nem 20% das vacinas serão entregues conforme o prometido pelo Ministério da Saúde (38,5 milhões de doses).

Com a aprovação do PL 534/2021 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que libera estados, municípios e Distrito Federal a comprar imediatamente imunizantes em complementação ao PNI, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) montou o CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, que vem recebendo uma rápida adesão dos municípios em todo o Brasil.

Cerca de 3.000 municípios, dentre os quais 25 capitais, já manifestaram interesse em participar do consórcio e agora estão em fase de aprovação legislativa da adesão destes municípios ao consórcio, o que deve ocorrer em tempo recorde.

Conforme quadro abaixo, das 26 capitais do país, 20 já aderiram por meio de aprovação de Projeto de Lei nas respectivas câmaras municipais, sendo que a tramitação das propostas ocorreu em tempo recorde. Em cinco capitais – Goiânia (GO), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC) e Teresina (PI) – não foi possível obter informações quanto à apresentação de PL para adesão ao Consórcio. Em Vitória (ES), a prefeitura decidiu não participar do consórcio.

Quadro 1 – Tramitação legislativa e adesão das capitais brasileiras ao consórcio “Conectar” para compra de vacina, 2021.

Fonte: elaboração do próprio autor.

Os PLs seguiram uma aprovação por unanimidade sem espaço para querelas partidárias e foram apreciadas rapidamente diante do desejo de o Consórcio abrir negociação o quanto antes para salvar o ano de 2021. Vale ressaltar, que há um caráter político no horizonte de enfrentamento à pandemia: o quanto mais rápido os prefeitos e prefeitas venceram a Covid, terão chance de “salvar” seus mandatos. Além disso, a reabertura das cidades é fundamental para o reequilíbrio social e econômico, o que impacta diretamente na capacidade fiscal das gestões.

As Câmaras Municipais e as prefeituras estão conseguindo agir como se espera em uma situação de crise sanitária. Em poucos dias, um consórcio deste porte se tornou viável e apresenta como política pública um caminho que repõe previsibilidade ao processo de imunização. Mesmo que as vacinas não cheguem de imediato, os municípios e as suas respectivas Câmaras mostram que estão sensibilizados em salvar o país.

[1] Ver matéria completa no link: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,plano-de-imunizacao-trava-no-brasil-por-incerteza-sobre-cronograma-e-escassez-de-doses,70003647795> Acesso em 17/03/2021