VÍTOR SANDES

Começa hoje, na cidade de Lima, no Perú, o I Seminário Internacional “Política Subnacional en América Latina” que está sendo realizado hoje e amanhã (17 e 18 de novembro de 2022) na Pontifícia Universidad Católica del Perú.

O evento consiste em reunir pesquisadores que estudam diversos aspectos políticos que abarcam as unidades subnacionais, como eleições, partidos políticos, legislativo, governança etc. Por meio do compartilhamento de conhecimentos sobre os países da América Latina, será possível construir conhecimentos mais aprofundados e comparados sobre as dinâmicas políticas subnacionais.

Aqui, destaco dois esforços fundamentais para compreender melhor sobre a política da região: (1) propor estudos sobre as subunidades administrativas, para além do foco nos governos centrais, já amplamente estudados pela Ciência Política; e (2) realizar estudos comparados, que podem nos permitir parâmetros para analisar a realidade específica dos países, incluindo o Brasil. Como produto direto do evento, será o lançada a Rede de Estudos sobre Política Subnacional na América Latina (REPSAL), que integrará pesquisadores da região e buscará a realização de diversas atividades de pesquisa com o fim de aprofundar os conhecimentos sobre a realidade subnacional latino-americana.

Trago esta temática para o blog como uma forma de dar visibilidade à política estadual e municipal, sobretudo após um período eleitoral em que o centro da atenção foi a disputa presidencial. Essa preocupação no governo central é esperada, considerando a centralidade do presidente da República e do Governo Federal na política brasileira. Entretanto, é preciso considerar a importância dos estados e municípios na construção de políticas públicas que visam atender as necessidades específicas da população dos 26 estados e Distrito Federal, bem como dos mais de 5500 municípios espalhados no território brasileiro.

Citando um exemplo recente da importância de focar nas unidades subnacionais, relembro a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a autonomia dos governos estaduais, distrital e municipais de tomar medidas específicas de combate à pandemia de Covid-19, considerando as prerrogativas constitucionais e legais dos governadores e prefeitos. Estes foram atores políticos centrais nesse momento, sobretudo pela autonomia administrativa conferida pela Constituição a governadores e prefeitos, bem como pelo caráter cooperativo do federalismo brasileiro, que implica na necessidade de articulação entre os entes federados na solução de problemas coletivos.

Enfim, estamos saindo de um processo eleitoral em que elegemos governadores e deputados estaduais, além do presidente da República, de 1/3 dos senadores e dos deputados federais. Não é somente o presidente da República que governa o país, mas os diversos representantes eleitos. Por isso, uma atenção especial aos estados e municípios é imprescindível para que possamos aprimorar a governança em todos os níveis de governo. Por isso, cabe a todos nós olharmos com bastante atenção a atuação dos Executivos e Legislativos estaduais na construção de soluções para os desafios que virão daqui para frente.