*Texto assinado por todos os autores do Blog Legis-Ativo.

No dia 08 de janeiro de 2023 assistimos perplexos às imagens estarrecedoras que chegavam de Brasília e impactavam o Brasil e o mundo. Foram registrados na capital federal atos de terrorismo contra os símbolos do Estado Democrático de Direito. É, infelizmente, apenas mais uma página de um longo livro de fatos ocorridos no Brasil nos últimos anos permeados por leniência, descaso, omissão e ausência de instituições capazes de impedir a barbárie no Brasil. 

Além dos lamentáveis danos ao patrimônio material, artístico, histórico e cultural brasileiro, o ataque às instituições democráticas ficou marcado pela facilidade com que criminosos tiveram acesso aos palácios sedes dos três poderes da República. Era evidente o nível de incompetência e/ou conivência das forças de segurança e das autoridades, em especial, dos responsáveis pela segurança no Distrito Federal com a barbárie que sucedeu em Brasília.

O autoritarismo jamais será instrumento político tolerável por nós, que alertamos constantemente para os diversos ataques à democracia brasileira nos últimos anos. Diante de tamanha violência, cabe aos representantes eleitos democraticamente e às autoridades judiciárias constituídas utilizar todo o peso do Estado Democrático de Direito para investigar, julgar e punir os criminosos que, por ação ou omissão, tenham se envolvido na ação golpista. 

Nesse sentido, é preciso afirmar que a movimentação social que ocasionou a destruição no domingo passado é resultado de uma sequência de ações e falhas. Todos os discursos conspiratórios e afrontosos às instituições democráticas colaboraram com o processo que resultou na tentativa de golpe fracassada. Além disso, a difusão de fake news, a panfletagem midiática e as manifestações antidemocráticas também colaboraram para o terrível evento que presenciamos. 

Dentre as várias lições que podemos tirar desse episódio, a maior e mais urgente delas nos parece ser o ensino das boas práticas, da cidadania e do que significa, de fato, ser um cidadão  em uma Democracia. Valores como respeito, compaixão, solidariedade parecem nunca ter passado próximo de muitos brasileiras e brasileiros que se autodenominam “cidadãos e cidadãs de bem”. Educar para democracia é desde cedo aprender a respeitar a vontade popular. 

Que sejamos capazes, diante do que assistimos, de utilizar de forma menos desequilibrada os termos “liberdade de expressão” e de acreditarmos menos “no pleno funcionamento das instituições”. Que a partir de ontem coloquemos de forma mais incisiva, em discursos e atos formais da justiça, a palavra “terrorismo” e o termo “golpe de Estado” em nossas vidas. Que isso seja ensinado nas escolas e possa ser entendido e visualizado com o absoluto rigor que os fatos merecem. Interpretações levianas dizendo que as pessoas têm o “direito” de ultrapassar os limites legais, declarações de que fazem isso em nome da pátria, da família e de algum tipo de Deus que não encontra paralelo em qualquer escritura ou tradição religiosa não podem mais ser entendidas como algo normal, tampouco como devaneio ou ausência de sanidade. O que vimos ontem foram atos pensados, planejados, financiados e executados de forma estruturada. Eles se repetirão caso os responsáveis não sejam exemplarmente punidos sob o rigor da Lei. Cuidemos da democracia brasileira!