Lira em todo lugar ao mesmo tempo
Vítor Oliveira
Passada a eleição para a Mesa Diretora, a tensão antes da instalação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal costuma ser a principal causa de ansiedade entre os desesperados por política. Ao menos, entre aqueles que prestam atenção no Processo Legislativo.
É o nosso caso, aqui no Legis-Ativo. Mais do que uma formalidade, a definição das comissões, especialmente a do primeiro ano da Legislatura, sinaliza tendências e traz informações valiosas sobre preferências do parlamento e as possibilidades de acordos a serem travados ao longo dos próximos anos.
Já tratei aqui no blog em outras oportunidades desse processo, seus mecanismos e idiossincrasias. Recentemente, Graziella Testa tratou da importância das comissões e sobre mudanças recentes na maneira como são constituídos os colegiados na Câmara.
Algo que também é frequente em nossas conversas no PodCast Legis-Ativo, pois o tema é de crucial importância por resultar de um processo que, simultaneamente, consolida escolhas com base nos temas preferidos pelos atores no parlamento, mas também os constrangimentos trazidos pelo resultado das urnas e das negociações.
Neste ano, a ansiedade foi um pouco maior devido à falta de informação – cuja origem foi a criação de um “blocão” com todos os partidos (menos PSOL e Novo), que tornou mais opaco e menos institucional a disputa, impedindo que a competição e as opções dos partidos fossem tornadas explícitas durante o processo – algo que favoreceu ainda mais a posição de Arthur Lira como o fiador-mor dos pactos na Câmara. Tudo passa por ele.
Esse processo recorrente faz com que, todos os anos, os partidos escolham quais comissões querem presidir, dentro de uma ordem definida pelo tamanho (a) dos blocos que fazem parte e (b) dos acordos constituídos dentro desses blocos. Acompanhando esse processo, conseguimos registrar em que ordem cada comissão temática é escolhida, nos ajudando a entender a estrutura de preferências no Parlamento.
Tradicionalmente, as Comissões de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT) são escolhidas antes das outras, por regimentalmente possuírem o poder Terminativo, que na Câmara implica barrar projetos considerados tecnicamente inadequados.
É estratégico que a Coalizão de Governo esteja atenta a esses colegiados, atuando no funil do processo legislativo, em lugar de ter uma ação ostensiva nas 30 (sim, trinta!) comissões permanentes. Não à toa, ambas serão presididas por petistas.
Entre os temas que tradicionalmente despertam a atenção dos parlamentares, Saúde, Comunicações e Agricultura vêm na sequência, estando entre as cinco primeiras a serem escolhidas (na média das posições de escolhas).
Revelador, contudo, foi a escolha entre as primeiras neste ano de comissões que não costumam ficar nessas posições. Foi o que ocorreu com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimentos Sustentável (CMADS), Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) – esta tendo sido escolhida 10 posições acima do que costuma.
As duas primeiras revelam prioridades em pautas que são relevantes para grupos de interesse e sociedade civil no atual contexto e que serão utilizadas, certamente, não apenas para produzir e barrar políticas públicas, mas também para sinalizar o posicionamento por vezes polêmico de parlamentares sobre os temas.
Já a última, CFFC, entrou na estratégia do principal partido que se declara como oposição ao Governo – o PL – como bastião da sua estratégia, buscando aproveitar os poderes de fiscalização das contas do Executivo como maneira de criar custos legislativos e de repercussão externa ao parlamento para a situação. Algo bastante condizente com o papel que recebeu do eleito em 2022.
Ao final do processo, temos um Governo que conseguiu preservar as Joias da Coroa Legislativa (CCJC e CFT), uma oposição limitada em sua capacidade de interferir no processo legislativo via comissões permanentes, e um embate contratado já entre ambientalistas e agronegócio, como destaques deste processo – todo ele feito com as bençãos de Lira.