Joyce Luz

Agora, em 1º de agosto, o Congresso retoma suas atividades depois do tradicional recesso parlamentar. Em lista divulgada, ainda na semana passada, o Governo Federal, sobretudo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), elencou as propostas e pautas que são de extrema importância e prioridade para o governo. Ao todo, o governo espera encerrar o ano com ao menos 7 pautas aprovadas. Tais pautas são:

1. A conclusão da votação da Regulamentação da Reforma Tributária no Senado.
2. O projeto que institui o Comitê Gestor do IBS/CBS, sendo que a votação na Câmara está prevista para ocorrer na primeira semana de esforço concentrado após o recesso parlamentar, entre 12 e 14 de agosto;
3. O projeto que deve apresentar a nova proposta de consenso para a questão da desoneração da folha de pagamentos;
4. O projeto que pune o devedor contumaz, sendo que a proposta busca privilegiar os bons pagadores de impostos, com uma relação mais harmoniosa com a Receita e benefícios fiscais (os programas Confia e Sintonia) e de outro visa punir aqueles que buscam artifícios para não pagarem tributos;
5. O PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e flexibiliza as hipóteses de caracterização do devedor contumaz;
6. A LOA de 2025 que deve ser enviada ao Congresso até o dia 31 de agosto;
7. Projetos ligados a Pauta Verde que incluem o texto que regulamenta o mercado de carbono e a proposta que regulamenta a exploração de energia elétrica em alto mar (offshore), como por geração eólica;

Obviamente, o volume de matérias e a importância do teor de tais propostas, quase que em sua maioria ligadas à questão econômica do país, traz preocupações. A preocupação para atingir tal meta, em tão pouco tempo, aumenta se considerarmos a Taxa de Sucesso, ou seja, a conversão dos projetos apresentados em aprovados, que o governo obteve ao longo do último 1 ano e 7 meses. A tabela 1 abaixo apresenta esses dados.

Tabela 1. Taxa de Sucesso dos Presidentes brasileiros[1]

Fonte: Elaboração da autora, Banco de Dados Legislativo do Cebrap e Portal da Legislação do Planalto

Em comparação com o seu primeiro e segundo mandato, o terceiro mandato de Lula está bem abaixo dos resultados alcançados outrora. Nota-se que o sucesso geral em Lula I e Lula II para o período de 1 ano e 7 meses de governo foi de 61% e 58%, respectivamente. Agora em Lula III, o presidente atingiu a marca de 42% – valor este muito próximo aos resultados obtidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao olhar com atenção os detalhes da tabela são possíveis perceber que os resultados abaixo do esperado, são puxados pela constante perda das Medidas Provisórias (MPVs). E, ainda que o governo esteja conseguindo alocar o conteúdo das medidas em Projetos de Lei Ordinária (PL), as MPVs que tanto poderiam auxiliar o governo pela agilidade da tramitação e tempo de implementação das propostas, estão deixando de ser uma ferramenta útil para a aprovação da agenda do Executivo. Se antes, em seu primeiro e segundo mandato, as MPVs eram uma importante ferramenta para a aprovação rápida de propostas do Presidente, atualmente o imbróglio entre Câmara e Sendo transformaram as MPVs em um obstáculo para o governo.

Somada as dificuldades de negociação com os parlamentares e o esvaziamento das atividades no Congresso Nacional que deve acontecer devido à proximidade das eleições municipais, os planos do Poder Executivo em ver seu pacote de 7 propostas aprovadas até o fim do ano, tem grandes chances de se estender ao longo de 2025. No entanto a questão que fica é: será que o governo e as contas públicas têm mesmo esse tempo para as pautas econômicas? Aguardemos os próximos episódios.

[1] A Taxa de Sucesso considera os projetos apresentados entre o primeiro dia do governo até a data de 31/07 do segundo ano de governo de todos os presidentes (com exceção da Dilma II) e os projetos aprovados no mesmo período. O governo do Presidente Temer não é considerado, devido ao tempo de mandato e do fato de o presidente não ter sido eleito pelo voto popular direto.