*Texto produzido pela turma de pós-graduação em Ciência Política da FESPSP no âmbito da disciplina de Análise Política.

As eleições para governador em 2022 trouxeram como principal tendência a reeleição, ou ao menos a manutenção de partidos políticos no poder local, o que simboliza a realidade de 22 estados. Em 18 deles, ou dois terços do total, os governadores foram reeleitos, sendo 12 deles em primeiro turno. Esta soma considera Eduardo Leite (PSDB), vencedor em 2018 que, a despeito de sua renúncia para fins de uma frustrada tentativa de disputar o Planalto, foi reconduzido de maneira inédita para um novo mandato no Rio Grande do Sul. Complementarmente, o PT na Bahia e no Piauí, o PSD em Sergipe e o PSDB no Mato Grosso do Sul se mantiveram no poder em relação aos governadores eleitos em 2018.

Para além dessa tendência, em que medida os governadores escolhidos em 2022 conseguiram eleger os presidentes das respectivas casas parlamentares estaduais no início de 2023? Tal exercício se justifica diante dos desafios da governabilidade enfrentados pelo atual presidente da República. Lula venceu o pleito com o PT, trazendo o PSB na chapa como vice. Na Câmara dos Deputados, no entanto, o PP, que apoiava Jair Bolsonaro (PL), manteve o poder com Arthur Lira (PP-AL), enquanto o PSD, que não apoiou nomes ao Planalto, reelegeu o mineiro Rodrigo Pacheco para a Presidência do Senado.

Majoritariamente, os presidentes das Assembleias Legislativas eleitos em 2023 fazem parte do partido ou, ao menos, da coligação dos governadores vitoriosos. Especificamente em 12 estados o presidente do parlamento é da mesma legenda do governador. Em outro igual número de casos, partidos da coligação do governador escolhido ocupam a chefia da Casa legislativa, sendo que em três deles, a legenda dos vices obteve a presidência da Assembleia. Mesmo em estados em que os presidentes não participaram da coligação vitoriosa em 2022, havia proximidade com o grupo governante. No Ceará, Evandro Leitão, do PDT, foi convidado pelo governador Elmano de Freitas para trocar o partido pelo PT em 2023. No Rio Grande do Norte, a rivalidade histórica entre PSDB e PT não foi impeditiva para que o tucano Ezequiel Ferreira anunciasse apoio já no primeiro turno à petista Fátima Bezerra – e continuasse na presidência da Assembleia potiguar, cargo que ocupa desde 2021. O caso catarinense é o único que envolveu negociação, pois Jorginho Mello, do PL, só obteve a adesão do presidente da Assembleia, do MDB, para a coalizão governista, após ceder uma secretaria. Extrai-se, portanto, que em linhas gerais os governadores eleitos conquistam o predomínio político nas Casas Legislativas, com seus partidos em condição de destaque.

Após as eleições de 2022, as assembleias legislativas nos estados brasileiros têm demonstrado uma configuração, em suas presidências, majoritariamente dominada por partidos de direita ou centro, característica que repete o sucesso dos governadores eleitos. O MDB é o partido que mais conquistou a presidência de assembleias legislativas, tendo êxito em todas as regiões do país, dirigindo parlamentos em 7 estados, com predominância no Sul e Centro-Oeste. Outros partidos de direita, como PSD, Republicanos e União Brasil, e de centro, como o PSDB, presidem cada um três casas legislativas em regiões distintas. Dentre as 27 legislaturas estaduais, apenas Piauí, Ceará e Maranhão, respectivamente presididas por parlamentares do PT, PDT e PSB, possuem a mesa diretora encabeçada por deputados à esquerda. Coincidentemente, nesses casos, os governadores também são de legendas deste mesmo espectro. 

As assembleias de apenas três estados são presididas por mulheres, sendo que no Maranhão e no Amapá de forma definitiva e no Mato Grosso interinamente em virtude de um tratamento de saúde do titular. Todas elas compunham a coligação dos governadores eleitos, o que representa somente 9% do total das Casas. Nenhum desses estados possuem governadoras ou vices mulheres, que no Brasil comandam apenas o Rio Grande do Norte com Fátima Bezerra (PT) e Pernambuco, onde Raquel Lira (PSDB) tem como vice Priscila Krause, do Cidadania, em composição inédita. É preciso ressaltar que, ao mesmo tempo em que a porcentagem de candidaturas femininas aos governos estaduais é baixa (17% dos 223 nomes lançados em 2022), há pelo menos 26 anos existe a obrigatoriedade de haver uma porcentagem mínima de 30% para candidaturas femininas nas disputas proporcionais, que compõem as assembleias legislativas. Ainda assim, as mulheres são apenas 18% das deputadas estaduais do Brasil, o que significa um total de 190 das 1.059 vagas e, como apontado, uma proporcionalidade muito inferior em presidências das mesas diretoras.