A CPI do MST e o despreparo da oposição
Carolina de Paula
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Brasil constitui um notável mecanismo do Poder Legislativo, incumbido da tarefa primordial de explorar temas de interesse público que demandam análises aprofundadas e detalhadas. Cabe destacar que, além de sua função investigativa intrínseca, a CPI possui uma dimensão simbólica inegável e ocasionalmente é manipulada como um instrumento político para atrair a atenção da opinião pública, tipicamente sob a liderança da oposição.
A CPI que se debruçou sobre o Movimento dos Sem Terra (MST) exemplifica esse fenômeno político. Sua criação, em maio desse ano, ocorreu em um intervalo de tempo surpreendentemente curto após uma série de invasões promovidas pelo MST. A iniciativa partiu do deputado Tenente Coronel Zucco, membro do partido Republicanos-RS, com o apoio de integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como bancada ruralista. A CPI em questão é composta por 27 membros titulares e 27 suplentes, e seu processo de instauração teve início com a apresentação do requerimento em 26 de abril, culminando com a instalação da comissão durante a primeira sessão em 17 de maio.
A importância dessa CPI para a oposição reside em explorar as relações de longa data entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o MST, que historicamente mantêm estreitos laços. Isso gerou preocupações no Palácio do Planalto de que a comissão poderia direcionar suas investigações para membros do governo, temor que, eventualmente, se concretizou com o depoimento do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. Vale notar que a convocação de Rui Costa, da Casa Civil, foi aprovada, mas posteriormente anulada por uma manobra política de Arthur Lira (PP-AL), numa tentativa de agradar a Lula (PT) e o Palácio do Planalto.
O desenrolar dos eventos relacionados a essa CPI, observados na última sessão da comissão na semana passada, demonstra uma mudança na dinâmica política a favor do governo. Este é um aspecto intrigante que merece destaque: a imprevisibilidade dos desdobramentos e do impacto na opinião pública quando uma CPI é iniciada. O caso de Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão, é exemplar. No dia anterior à votação do relatório final dos trabalhos, Salles se tornou réu em um processo que investiga a exportação ilegal de madeira. A denúncia contra o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro (PL) foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará.
O desfecho da CPI está marcado para o dia 21 de setembro, quando o texto final será apresentado. O relatório de Salles propõe o indiciamento de figuras proeminentes, como o ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias, o líder da Frente Nacional de Luta (FNL) José Rainha, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e o diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iterra-AL), Jaime Messias Silva. Contudo, há uma considerável possibilidade de que o relatório não seja aprovado, deixando a CPI com resultados tangenciais e vazios.
Deve ser ressaltado que a CPI, embora seja um instrumento legítimo corre o risco de não ter um impacto significativo no eleitorado, como indicaram as últimas pesquisas de opinião. Ou pior, conquistar um resultado desfavorável aos seus propositores, através da exposição midiática do despreparo técnico e político da oposição. Assim, independentemente de seu desfecho, essa CPI oferece uma reflexão notável sobre a complexa interseção entre política e repercussão pública.