Vitor Oliveira

Não é possível diminuir o papel da Petrobras na política brasileira, mas em geral a vemos como um grande barril de petróleo cobiçado por ministros, empreiteiras e chefes partidários. Essa, ao menos, é a imagem que a Lava-Jato nos legou.

Também costumamos nos esquecer do papel do parlamento nos rumos da maior empresa do País, não apenas em relação a leis que a regulam, mas também em sua própria gestão e como é utilizado para resolver conflitos sobre suas escolhas.

Embora seja uma empresa de capital misto, a União detém participação majoritária na estrutura de capital da Petrobras, sendo 28,67% direta e mais 7,94% via BNDES e BNDESPar, mantendo a maior parte das ações ordinárias (aquelas com direito a voto).

Por meio dessa participação, o Poder Executivo é quem define os destinos da empresa, mas não é possível reduzir a participação do Legislativo em sua gestão – seja por meio de mudanças na legislação, mas principalmente por meio da Coalizão de Governo.

Ainda que esteja um tanto quanto fora de moda, a Coalizão compatibiliza as ferramentas de que dispõe a Presidência com os poderes da Maioria no Legislativo, de uma maneira não necessariamente bonita – mas certamente preferível a outros arranjos ainda mais opacos e ilegítimos.

Isto faz com que os recursos também sejam partilhados, na medida da repartição de competências e outras ferramentas aos membros da Coalizão.

Com uma quantia gigantesca de recursos disponíveis para alocação, não é surpresa que o controle da Petrobras seja muito disputado e gere fraturas mesmo no núcleo da Coalizão e em aliados de primeira hora do governo eleito.

Desta vez, a narrativa de conflito ocorre em função da retenção de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários – ou seja, recursos que ultrapassam o mínimo exigido pelo estatuto da empresa, anunciados em R$ 14,2 bilhões.

Parlamentobrás
Uma rápida leitura de “Operação Impeachment”, de Fernando Limongi, é suficiente para entender como Requerimentos de Informação, Comissões Parlamentares de Inquérito, Ações de Fiscalização, Convites e Convocações a Autoridades são ferramentas exploradas inclusive por aliados, para influenciar indicações de diretores e definição de políticas da empresa de energia.

No comando da empresa atualmente está o ex-senador do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates, que protagoniza desde o início de 2023 disputa com o ex-deputado e senador por Minas Gerais, o ministro das Minas e Energia Alexandre Silveira, em relação à gestão da empresa.

Com a crise sobre a distribuição de proventos dividindo inclusive os ministros mais relevantes, como Rui Costa (PT) e Fernando Haddad (PT), a disputa não deverá ficar restrita aos bastidores do Planalto, chegando a público pela imprensa e repercutindo no dia a dia do Congresso Nacional.

O primeiro sinal foi dado com aprovação de um requerimento extrapauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que Prates esclareça a confusão, de autoria de um velho personagem na história da Petrobras – o agora senador Sergio Moro (União Brasil/PR) – sem qualquer sinal de combate por parte da base do Governo, o que sugere o uso do parlamento para aumentar a pressão sobre o comando da empresa.

Mais do que a disputa pelos investimentos da Petrobras, arbitrada sempre por Lula, quando a briga se torna pública e chega ao parlamento, há a necessidade de resolução de conflitos entre aliados, algo que nem sempre é passível de resolução no curto prazo e pode gerar problemas de coordenação futuros, com reflexos em 2026.

Também pode ser sintoma de desajustes em outros processos, como a sucessão às Mesas Diretoras de Câmara e Senado. O parlamento, contudo, nos ajuda a entender que a briga não é apenas em relação aos dividendos.