Humberto Dantas

Em 2020 inauguramos no Brasil a era do fim das coligações em eleições proporcionais. Exceção feita às federações, nada mais se assemelha ao que muitos cientistas políticos entendiam ser uma aberração do sistema – me incluo entre eles. A partir de então, as nominatas, nome que damos às listas de candidaturas proporcionais, passaram a ser definidas quase exclusivamente dentro dos partidos políticos. Estrategicamente, algumas legendas pequeninas no nível local desapareceram. Eram micro negócios nas mãos de aventureiros locais que trocavam apoios políticos por poucas vagas ao cargo de vereador. Por vezes faziam, pela força da coligação, uma cadeira na Câmara – o suficiente pra alegrar muita gente. Se isso deixou e fazer sentido a partir de 2020, o total de partidos por cidade na disputa proporcional diminuiu. O volume de partidos por município, por este e por outros motivos, voltou aos padrões de 2000, ou seja, regressamos 20 anos. Isso não é necessariamente ruim, pelo contrário: há quem sonhe com a redução no número de legendas, restando saber se é pela presença municipal que isso é contabilizado da melhor maneira – a ciência política não costuma utilizar esse indicador para muita coisa.

Mas o total de candidaturas às Prefeituras do Brasil aumentou em 2020. Se por um lado muitos partidos pequenos perderam o sentido a partir da nova regra, por outro houve estímulo em sentido contrário. Legendas minimamente estruturadas no nível municipal, capazes de montarem uma chapa competitiva, entenderam que a velha estratégia de o Executivo puxar votos para o Legislativo fazia sentido na nova realidade legal. Perceba: é apenas uma estratégia possível, e em 2020 o total de chapas majoritárias cresceu cerca de 25% em relação a 2016. Mudanças nas leis são assim: geram efeitos múltiplos, e por vezes em direções aparentemente opostas. É do jogo, e serve pra mostrar que nem sempre os legisladores e o Judiciário sabem o que produzem com suas novidades e interpretações. Em terra de convicção máxima, estimar responsabilidade é quase uma aventura.

E já que novidade pouca é bobagem, este ano vamos ter uma nova regra em rigor nos pleitos municipais. Em 2020 isso não existia, e agora vai desafiar os partidos políticos em nível local – na verdade vai provocar a capacidade de as lideranças municipais, simbolizadas por grupos políticos mais ou menos tradicionais, por vezes convenientemente espalhados pelos partidos, se organizarem. As nominatas mudaram de tamanho. Ou seja: o máximo de candidatos e candidatas aos cargos das Câmaras Municipais têm limites mais estreitos no interior de cada partido. Acompanhe.

Antigamente, um partido político sozinho podia lançar um total de candidaturas a vereador de até 150% o total de vagas disponíveis no Legislativo. Coligado com mais uma ou várias legendas, esse total podia bater 200%. Existia também, faz tempo, em locais com magnitudes menores associadas ao total de vagas em disputa, a possibilidade de acordos específicos resultarem em 200% para os isolados e 300% para os coligados. Uma coligação majoritária de quatro partidos, numa cidade com nove vereadores, por exemplo, podia repetir a união e lançar 18 nomes para a Câmara, dividindo estas candidaturas como preferissem entre as legendas. Mas podiam formar também dois pares de partidos, que lançavam, cada um, 18 nomes. Um exército de 36 postulantes, pertencentes, em tese, ao mesmo grupo político, buscando nove vagas na Câmara. Em 2020, o limite ficou em 150%, e os partidos foram obrigados a se separarem e disputarem esse pleito de forma isolada, a despeito de estarem juntos na majoritária. Muitos não tinham pernas pra uma chapa competitiva e completa. Assistimos, como já dissemos antes, a certa concentração de nomes nos partidos mais fortes.

Aqui entra o partido patrão – que na verdade sempre existiu e por vezes não é percebido. O prazo de filiação para a disputa de uma eleição, antigamente, era de um ano, mas faz pouco tempo mudou para seis meses. Assim, faltando 180 dias para o pleito, a filiação partidária vai determinar por onde o sujeito que pretende se candidatar vai se apresentar ao eleitorado. E o que isso significa? Que aquelas pessoas que sonham com uma vaga de vereador e se filiam por conveniências e cálculos individuais a qualquer legenda na cidade, precisam aprender a fazer relacionamento intrapartidário se pretendem, de fato, receber o direito de formalizar uma candidatura. Entra aqui o que hordas de políticos de primeira viagem mais parecem odiar: o partido é o patrão das eleições, e nos pleitos proporcionais são o principal termo de todos os cálculos. No dia da convenção, reunião oficial para a definição de candidaturas, ou das nominatas, ali por agosto, não é incomum ver gente entrando confiante nos eventos e saindo com cara amarrada de quem foi preterida. Exatamente isso: as listas nem sempre conseguem acomodar todo mundo. E frustrações podem ocorrer. Vale judicializar? Perda de tempo. A corrida é curta, a autonomia partidária é evidente, e a falta de articulação faz vítimas.

Diante desse cenário, note o detalhe: a partir desse ano as nominatas nos municípios estão menores. Desde 2022 cada partido lança até 100% + 1 candidatos em relação ao total de vagas disponível. Esqueça algo entre 150% a 300%, agora é 100% + 1. Numa Câmara de nove vereadores, o máximo são 10 nomes, e não mais 15, 20 ou 30 – incluindo aqui as cotas de gênero. Se por um lado o isolamento dos partidos pode ter pulverizado os espaços disponíveis, por outro as disputas internas, sobretudo em grupos mais competitivos, podem se tornar mais densas. É nessa hora que cientista político roda diversas planilhas de dados e se diverte de verdade.

Agora, você que nos lê e sonha com seu nome estampado num santinho, sorriso em dia, foto bacana pra urna eletrônica: trabalhe. Dentro dos limites da lei para fazer sua pré-campanha junto a setores do eleitorado, mas também dentro do seu partido e do seu grupo político pra não sair da convenção com cara de choro, olho vermelho, beiço encostando no queixo e ombro pulando de tanto soluçar de desilusão. A política é complexa, a regra é clara e a capacidade de articulação é um dos principais motores do sucesso. Avança!