Por: Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – Com vários projetos de lei (PL) de autoria do Executivo na pauta de votações do dia da Câmara Municipal, o PL 24, de 2013, que altera a inspeção veicular na cidade de São Paulo, ficou de fora da apreciação dos vereadores. O projeto foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL, do vereador Alessandro Guedes (PT), por oito votos a um. No entanto, após intenso debate no plenário, no qual se chegou a pedir o encerramento da sessão, o projeto em si não foi a votação.
As comissões foram reunidas para realizar a apreciação de 18 projetos. No entanto, por duas vezes, vereadores da oposição tentaram paralisar a sessão, solicitando o encerramento e uma pausa de duas horas. No entanto, o presidente da Câmara, vereador José Américo (PT), retornou os trabalhos para as comissões.
O vereador Gilberto Natalini (PV) defendeu que o PL 24/2013 seja também avaliado pela Comissão de Saúde Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara, avaliando que a medida é necessária porque a poluição dos automóveis está diretamente relacionada a problemas de saúde. “Fiz essa proposta à comissão porque acho que é fundamental darmos o nosso parecer sobre esse projeto de lei. O tema é amplo e complexo e vamos precisar conversar muito para aprovarmos essa matéria”, justificou, informando que o presidente do colegiado vai conversar com os integrantes da Mesa Diretora sobre a questão.
O vereador Eduardo Tuma (PSDB) teve negado um pedido de informações ao Executivo sobre o PL, pois os demais parlamentares consideraram que o pedido poderia causar a paralisação das discussões. Para Tuma, o projeto é vago e produzirá insegurança jurídica nos paulistanos, pois não há clareza quanto à periodicidade de realização da inspeção.
O vereador Adilson Amadeu (PTB) apresentou um requerimento à Comissão de Finanças e Orçamento solicitando esclarecimentos sobre o contrato com a prefeitura à Controlar. O vereador afirma temer a quebra de contrato, que poderia provocar prejuízos aos cofres públicos. O requerimento foi aprovado e a empresa deverá se apresentar na próxima terça-feira (19), às 9h. No mesmo dia, a Controlar deve participar de uma audiência pública na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, às 11h.
O PL que regulamenta a inspeção veicular foi alvo de audiência pública no início da tarde de ontem, em que ficou demonstrado que a oposição pretendia se opor à aprovação do texto. O vereador José Police Neto (PSD) chegou a pedir a retirada do projeto pelo Executivo. A proposta segue na pauta da Câmara, mas não tem data certa para ser apreciado.
O projeto enviado à Câmara propõe incluir também os veículos de outros municípios, que circulem na capital por mais de 120 dias, na frota a ser vistoriada. A medida tem como objetivo reduzir a evasão de veículos, que acabam por ser registrados na região metropolitana para escapar do licenciamento, o que provoca impacto nas receitas tributárias do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O PL também prevê que os donos de veículos aprovados na inspeção possam solicitar o reembolso da taxa paga pela inspeção. A proposta pretende ainda descentralizar o serviço, hoje executado pela Controlar, para estabelecimentos que realizam a pré inspeção e têm equipamentos semelhantes a ela.
Com informações da Câmara Municipal
 
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