Notas sobre a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e sobre a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reunião: 27/03/2013 às 11h e às 14h
São Paulo / SP – Auditório Prestes Maia
Na Comissão de Finanças e Orçamento, além da votação da pauta do dia, houve uma delicada discussão acerca de “direitos autorais” dos projetos de lei apresentados.
Foi levantada a polêmica sobre a quem seria atribuída a autoria de projetos de lei similares, coincidentes e até mesmo iguais. Isto porque, um dos vereadores presente à reunião reclamou que havia sido vítima de plágio em um dos projetos por ele apresentado em outra legislatura. Como não foi reeleito, o projeto ficou arquivado na Casa, não sendo remetido à votação. Contudo, segundo relatou, outro vereador, na legislatura atual, copiou o projeto de lei e apresentou para a aprovação em Plenário como se dele fosse. Ocorre que, o vereador “copiado” foi eleito nesta eleição e estava presente na votação. Não lhe agradou o ocorrido. Logicamente, nomes não foram declinados.
O Presidente da Mesa, o Vereador Roberto Trípoli, defendeu que os vereadores conferem muita importância à autoria dos projetos. Segundo ele, após sua aprovação, ele passa a ser um número, número de uma lei. Passa a pertencer à cidade e não mais ao seu idealizador. Defendeu também, que a função dos vereadores não se restringe a apresentação desenfreada de projetos, mas inclui a fiscalização do Poder Executivo. Esclareceu que praticamente não apresenta projetos, mas direciona a sua atividade pública para a fiscalização. Por conta disso, ele é criticado pela mídia e por organizações sociais, que a ele creditam baixa produção legislativa. Sente-se incompreendido.
O Vereador Wadih Mutran, por sua vez, consignou que os novos membros da Casa devem fazer uma pesquisa no banco de dados, a fim de verificarem a possível existência de projetos que coincidam com o qual pretendam apresentar. Dessa forma, evita-se a usurpação e a “propriedade” do projeto permanece com o criador original. Para ele, seria uma demonstração de respeito com os vereadores mais antigos.
Por outro lado, o Vereador Jair Tatto defendeu que não se deve disputar quem tem mais projetos de lei apresentados. Simplesmente, deve-se atender a demanda dos cidadãos que os elegeram. Isto inclui e, em sua opinião, justifica a existência de tantos projetos que alteram ou designam ruas e logradouros. Portanto, não se deve, outrossim, dar-se tanta importância ao conteúdo dos projetos, vez que muitos deles apenas atendem pedidos dos eleitores.
Ultrapassada essa discussão, pode-se crer que o cidadão não tem interesse em saber quem tem mais projetos apresentados ou qual o vereador está ganhando a produção legiferante. O importante é o conteúdo e eficácia prática dos projetos apresentados, como também o seu custo de execução. Que os logradouros devem ser denominados, não se tem dúvida. Entretanto, não é só disso que a cidade precisa. Pouco importa essa disputa política. A população exige o básico: o desempenho honesto (em todos os sentidos) da função para a qual foram eleitos.
Já da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa é preciso destacar o comportamento de alguns membros, que mais se preocupam em elogiar-se reciprocamente, do que desempenharem o seu papel. Parece brincadeira! Talvez seja preciso levar confetes para a próxima reunião!
Camila A. Tessare Silvestre
Voluntária do MVC