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Reforma política é tema central em seminário de ministro do STF
Nessa segunda, dia 16, aconteceu o seminário Reforma política e suas alternativas para aprimorar a democracia no País, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que havíamos anunciado aqui no site. O evento foi organizado pelo PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) e pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), com apoio do Movimento Voto Consciente.
Reunindo aproximadamente quatrocentas pessoas, entre empresários, docentes, universitários, jornalistas, profissionais do Direito, lideranças e representantes de entidades ligadas à prestação de serviços, o evento durou cerca de três horas. Estiveram presentes também nossa diretora vice-presidente, Rosangela Giembinsky, a diretora presidente, Marina de Barros e uma das fundadoras do Movimento Voto Consciente, Ina Ouang.
Quanto ao tema central do seminário, o ministro se mostrou totalmente favorável, afirmando, inclusive, que a democracia brasileira será fortalecida quando houver uma reforma política que aprimore as bases do processo eleitoral. Porém, há empecilhos para sua consolidação no país, como o fato de muitos dos políticos ainda não estarem convencidos de que a reforma seria de fato boa, pois foram eleitos nas regras atuais do sistema político eleitoral, e o fato de grande parte da população não conseguir formar opinião a respeito, por não entender muito bem o que significa a reforma política, o que pode e o que não pode, mesmo porque ela envolve conceitos técnicos – o que tem relação direta com a falta de debate público.
Para ele, a reforma envolve três grandes eixos de mudanças: sistema de governo, sistema eleitoral e sistema partidário. Barroso identifica as causas destes eixos no hiperpresidencialismo e na dispersão partidária, no sistema de custo eleitoral elevado e no baixo grau de representatividade.
A ideia de solução do ministro seria um sistema presidencialista atenuado, um semipresidencialismo, com possibilidade para parlamentarismo. Nesta proposta, Luís Barroso explica que o presidente continuaria com certas competências, como nomeação de cargos e apresentação de projetos de lei, mas quem conduziria a administração pública seria o primeiro-ministro, com indicação aprovada pelo Congresso Nacional, sujeito aos conflitos e embates do país e podendo ser destituído sem nenhum abalo para as instituições. Ele ressalta que, para isso, é preciso saber e ouvir, é claro, a vontade e a decisão da população brasileira, ou seja, precisaria ser uma deliberação conjunta dos brasileiros.
Barroso comentou sobre outros sistemas eleitorais, como possível solução: distrital misto, o distritão e o sistema de lista fechada, defendendo o distrital misto. “O eleitor tem dois votos. Um no distrito e o segundo voto no partido. Metade dos eleitos na Câmara é pelo voto distrital e a outra metade pela proporção no voto partidário. A verdade é que o voto distrital já foi aprovado na experiência brasileira, mas não vigeu efetivamente”. Ainda assim, Luís Barroso destacou que é preciso pensar também em outras possibilidades de formas e regras para colocar se em prática – o importante é enfrentar essa questão agora, este é o momento.