Hannah Maruci Aflalo

As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado geraram inúmeras discussões sobre a trajetória e atuação dos presidenciáveis. Em meio às já sabidas notícias sobre o histórico de violência doméstica e corrupção do presidente eleito Arthur Lira, uma notícia se destacou. Trata-se da coluna que apontou o então candidato como o quarto parlamentar com menor assiduidade às sessões. Não foi esse dado, porém, que chamou mais atenção, mas sim o fato de que duas das parlamentares apontadas como “mais faltosas” do que Lira estavam na verdade cumprindo licença-maternidade. Esse acontecimento alertou para uma questão que não pode ser ignorada quando falamos em representatividade política: a rejeição institucional à maternidade nos espaços políticos.

Por todo o país, as estruturas das Câmaras e Assembleias se mostram totalmente incapazes de oferecer qualquer apoio às parlamentares grávidas ou com filhos. No Senado, o primeiro banheiro feminino foi construído apenas em 2016, o que dizer de um local adequado para amamentação e fraldário? A regulação da licença maternidade só foi incluída no regimento da Câmara em 2003, enquanto no regimento de inúmeras outras casas legislativas, municipais e estaduais, não há nem mesmo menção a esse direito. A licença para parlamentares é menor do que das servidoras públicas, enquanto as últimas têm direito a 180 dias, as primeiras têm apenas 120. Além disso, o sistema do Congresso não contabiliza de forma distinta o afastamento pós-parto de qualquer outra ausência, sendo todas consideradas faltas. É um sistema de punição perfeito, que ao não prever que parlamentares possam engravidar, se abstém de realizar qualquer adaptação à possibilidade de que isso ocorra.

Ao mesmo tempo em que a maternidade é repelida nos espaços políticos legislativos, é também lá que se tomam as principais decisões sobre direitos reprodutivos. E contraditoriamente, é lá que a preocupação com a gravidez e sua proteção são defendidas a ferro e fogo. Nas últimas semanas, uma parlamentar foi duramente atacada ao anunciar sua gravidez pelo fato de simultaneamente defender a autonomia das mulheres sobre seus corpos. Enquanto isso, parlamentares relatam dificuldades e julgamentos quando não têm outra opção senão levar seus filhos pequenos para o trabalho.

Um dado curioso, embora não surpreendente, apontado por algumas pesquisas indicam o casamento entre homens e mulheres como um fator de vantagem para homens que desejam ingressar na carreira política e de desvantagem para mulheres. Isto porque a ideia tradicional de casamento, além de ser heterossexual, fundamenta-se na noção de que cabe ao homem a função de principal provedor, enquanto as mulheres são colocadas como as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos e da casa, ainda que elas também trabalhem fora. Por isso, o casamento acaba sendo um obstáculo para o desenvolvimento da vida política das mulheres. Uma tese da FGV afirma que “O estado civil parece ser um fator importante por trás da menor presença de mulheres entre candidatos potenciais competitivos, o que afeta diretamente suas chances de recrutamento e, consequentemente, sua presença na política”[1].

Assim, a maternidade acaba sendo uma desvantagem para as mulheres – e para todos os corpos que engravidam – não apenas para parlamentares, mas também para a decisão de se entrar ou não na política. Uma pesquisa aponta que “O cuidado de crianças e os custos para cuidar de parentes também podem ser um fator impedindo as mulheres de concorrer a cargos”. Considerando que a maternagem é essencial para qualquer sociedade, como podemos garantir que ela não seja um fardo para aquelas que parem?

A resposta não é simples, mas com certeza passa pelo movimento de se admitir de uma vez por todas que a maternidade é uma questão pública e não apenas privada. Essa mudança envolve não apenas uma transformação nos espaços institucionais, mas um incentivo material à participação política de pessoas com filhos. Alguns países, como o Canadá, incluem como uma possibilidade de gastos com campanhas políticas as despesas com crianças. Nos Estados Unidos, alguns estados determinam que os gastos com cuidados de crianças “podem ser considerados uma despesa de campanha legítima a ser coberta na totalidade pelos fundos de campanha”[2].

No Brasil, o financiamento de campanhas se tornou predominantemente público em 2018, com a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), um fundo importante mas que ainda carece de regulamentação adequada. Para as próximas eleições, permitir que os gastos com o cuidado de crianças sejam incluídos nas despesas de campanha financiadas pelo FEFC seria uma forma efetiva de desonerar aquelas que concentram a responsabilidade pelas crianças e promover a real representatividade na política.

[1] MARDEGAN, Ivan Osmo. Theory and evidence of women’s political exclusion in Brazil. Tese (doutorado CDAPG) – Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo, 2020. p. 130.

[2] Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais: um manual sobre financiamento político / Editores Elin Falguera, Samuel Jones, Magnus Ohman; colaboradores Julie Ballington. [et al.]. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2015. p. 431.