O Movimento Voto Consciente
O Movimento Voto Consciente (MVC) é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) com o objetivo de fortalecer os direitos políticos com ênfase no aprimoramento da participação dos cidadãos em geral.
Atua como membro da OEA, Organização dos Estados Americanos; participamos de importantes redes de discussão e fortalecimento da democracia, no Brasil e em parceria com outras organizações no Hemisfério. Temos livros e textos acadêmicos com suas conquistas e projetos, inúmeras cidades que atuam com outros parceiros na participação política e com ações de controle social. O MVC possui leis de sua autoria na cidade de São Paulo e um trabalho reconhecido em todo Brasil de uma organização que atua no acompanhamento do Poder legislativo há mais de vinte anos. Para citar algumas participações em São Paulo:
- O “Voto Aberto” em todas as votações importantes, e não permitida a forma secreta de votação, foi conseguido em 2002, depois de muita mobilização e pressão, e levado também a outros municípios.
- Outro projeto de lei que apoia junto com outras organizações, de autoria de um vereador em 2004, disponibilizou toda execução orçamentária no site da Prefeitura de São Paulo, sancionado pelo Prefeito no ano seguinte.
- Em 2008 tem o primeiro projeto de autoria do Movimento Voto Consciente, aprovado e sancionado, conquistando mecanismo de controle e transparência, ao estabelecer que as instituições públicas de São Paulo deverão por o nome de seus funcionários e cargos nos respectivos sites.
Como é a direção da organização?
Tem uma diretoria eleita e composta por voluntários, que de forma bastante compacta e objetiva, trabalha em parceria com outras organizações do terceiro setor e tem a credibilidade da imprensa, sendo que todos os seus relatórios e pesquisas são publicadas em grandes jornais, matérias de rádio e demais mídias.
Qual é a missão do MVC?
Mostrar ao cidadão que seu papel na democracia é: votar, cobrar e participar da política, exercendo sua cidadania na busca de soluções para os problemas coletivos, um maior controle social e participação política no município, também desenvolvendo projetos de educação política para aprimorar a democracia.
Quais são os principais objetivos e linhas de atuação?
- Dar continuidade e inovar no acompanhamento do Poder Legislativo, aprimorando sua metodologia e atingindo um conjunto específico de locais, ampliando o alcance da participação e da cidadania em todo o país.
- Fortalecer a discussão sobre a importância de se votar conscientemente.
- Ampliar a rede de pessoas que acompanham a política local, inspirar multiplicadores e produzir materiais para a participação política.
- Fortalecer a percepção de cidadãs e cidadãos sobre a importância dos Parlamentos como ambientes de representação mais ampla da democracia representativa.
Quais são os maiores desafios do Movimento Voto Consciente?
- Estimular um olhar acurado sobre o Poder Legislativo e educar politicamente de forma suprapartidária, para uma maior participação e acompanhamento político.
- Oferecer e organizar material de qualidade, com análises sobre o Legislativo para a imprensa também é preocupação das mais expressivas.
- Levar informação para mais pessoas sobre como votar de forma consciente, acompanhar e cobrar resultados na política local.
Nosso trabalho está concentrado em dois campos de atuação:
O MVC não tem vínculos partidários e respeita a pluralidade ideológica garantida na democracia brasileira.
HISTÓRIA
Em 1987, durante plena discussão da nova Constituição, um grupo de pessoas insatisfeitas com o rumo da política brasileira decidiu trocar a indignação e a angústia pela ação efetiva: verificar o que estavam fazendo os políticos eleitos para resolver os complexos problemas coletivos.
Acreditando na importância do voto consciente e na necessidade de cobrar e acompanhar o trabalho dos nossos representantes políticos, fomos à Câmara Municipal de São Paulo iniciar o acompanhamento diário das atividades dos vereadores. “O que querem?”, “Estão a serviço de quem?”, foi a reação inicial dos parlamentares. Explicávamos que éramos cidadãos que queriam saber sobre os projetos em pauta, as propostas e soluções para os problemas da cidade. Neste princípio, não havia nem o hábito do debate democrático em plenário, poucos eram os vereadores que estavam presentes em todas as sessões, raros parlamentares compareciam a todas as votações e somente alguns debatiam os projetos nas comissões de estudos.
O Movimento Voto Consciente marcou presença na discussão e elaboração da Lei Orgânica do Município de São Paulo, vigente até hoje. Também passamos a acompanhar os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo e atualmente temos vários núcleos e parcerias com outras entidades em cidades de todo o Brasil.