14ª Reunião – 12/06/2013
Após deliberação dos projetos da pauta, destacou-se a discussão sobre a Operação Urbana Água Branca.
Nitidamente, os Vereadores Nabil Bonduki (PT) e Paulo Frange (PTB) querem acelerar a realização das audiências públicas pendentes e integrantes do procedimento, para logo votarem o pertinente PL 505/2012, atendendo uma pressão do Poder Executivo.
O argumento é fechar o semestre com o PL votado, sob pena de ser enviado ao Plenário da Casa sem as contribuições prestadas pela sociedade envolvida. A ideia é que a votação desse importante projeto ocorra até 30/06. Não ficou clara a razão da correria e da cobrança do Poder Executivo. O projeto original é do ano de 1995!
Os Vereadores Andrea Matarazzo (PSDB) e José Police Neto (PSD) são contra a aceleração do processo. Defendem o compromisso firmado com a população em realizar as audiências públicas dentro de prazos viáveis. Afirmam ser o projeto complexo e cheio de dúvidas. Não querem realizar as audiências públicas apenas para “cumprir tabela”. O cronograma, afirmou o Andrea Matarazzo, até pode ser revisto, mas assegurou ser impossível ocorrer a votação até 30/06. Seria, segundo ele, uma burla ao conceito de audiência pública.
Ainda sobre esse projeto, o Vereador Police Neto requereu a expedição de ofício a Cetesb, a Sehab e a Secretaria do Verde e Meio Ambiente, para que apontem, dentre outros itens, as áreas contaminadas e suspeitas de contaminação no perímetro da Operação Urbana Água Branca. (Req. Urb 30/2013)
Camila A. Tessare Silvestre
Voluntária do MVC