Se nestes tempos de moeda relativamente estável, caro leitor, um funcionário seu lhe pedisse um aumento de mais que 50 por cento, porque ele poderia conseguir esta remuneração mais alta em outro lugar, qual seria sua reação? Creio que você, tal qual eu, desejaria àquele funcionário uma boa sorte no outro emprego, pois é assim se gerem os orçamentos privados.
Mas não foi esta a reação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. Quando os procuradores da casa vieram com pedido semelhante, a Mesa submeteu à apreciação dos vereadores um projeto que propõe conceder tal aumento.
Eis aí a diferença fundamental entre a gerência dos orçamentos privados e a dos governos.
O PL101/2012 da Mesa propõe elevar o cargo inicial da carreira de procurador da casa naquela porcentagem, bem como criar um quadro separado para estes servidores. Registre-se que todos os servidores de nível universitário da Câmara pertencem a um só quadro, mas os procuradores pleiteiam um só para eles.
Na justificativa do projeto, escreve a Mesa que a Procuradoria da Câmara tem sido prejudicada em razão da reduzida remuneração dos primeiros níveis da carreira, comparada a outras ali elencadas, bem como do prolongado período de tempo para o acesso aos níveis subsequentes, E alega uma evasão daqueles que iniciam a carreira devida a estes fatores, baseada em dados do concurso mais recente, realizado em 2007; diz a justificativa que houve “uma evasão de aproximadamente cinquenta por cento, sendo que … alguns aprovados sequer tomaram posse.” E lembra que em futuro próximo diversos procuradores poderão se aposentar, situação que pode comprometer os bons serviços prestados pela Procuradoria.
Reduzida remuneração dos primeiros níveis da carreira.  Procuramos os valores atualizados referentes a várias carreiras de nível superior. Os valores que encontramos mostram que a remuneração inicial para nível superior na Câmara é maior que a oferecida pelos Tribunais de Contas da União e do Distrito Federal; é maior ainda que a da Receita Federal e da Controladoria Geral da União. Ela é pouco inferior à da Advocacia Geral da União, do Banco Central, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Defensoria Pública Federal, e até da Câmara dos Deputados. Ela é inferior, bastante até, apenas ao que paga o Senado Federal. Alguns outros órgãos, elencados na justificativa do PL-101/12, também oferecem remuneração maior, que são no entanto compostas de um salário mais baixo, ao qual se adicionam verbas pecuniárias variáveis.
Prolongado período para acesso aos níveis subsequentes. Tem toda a razão a Mesa da Câmara. O interstício para galgar cada nível é de 4 anos na Câmara, e o topo da carreira é alcançado em 28 anos. Isto se compara a uma progressão anual em todos os órgãos citados acima, com um máximo de 17 anos para chegar ao topo.
Evasão de cinquenta por cento. Não sabemos como este valor foi calculado. Procuramos os dados do concurso de 2007, homologado em 2008, e válido por quatro anos. No período, foram chamados 15 candidatos aprovados no concurso; a Câmara pode portanto cobrir o afastamento de três procuradores além das 12 vagas existentes em 2007. Para tanto, foram chamados 41 candidatos, ou seja, 26 não quiseram tomar posse, o que dá uma desistência de 63,4 por cento. A lembrar: 1, desistência não é evasão; 2, tal desistência ocorreu em um período de anos, e não seria de esperar que ela fosse baixa; 3, que mesmo assim, os candidatos aproveitados estavam entre os 10 por cento com melhores notas; 4, que não sabemos quantos candidatos concorreram a 12 vagas, mas os aprovados foram 449, o que mostra que era desejável a remuneração oferecida; e 5, que não conhecemos números referentes a uma evasão de procuradores já empossados, nem os motivos de tal evasão. O provimento de vagas por este concurso foi um sucesso total.
Devemos mencionar também que houve na mesma época um concurso na Câmara para técnico administrativo para a área digital; 14 foram empossados, para o que também foram chamados 41 candidatos, gerando uma desistência de 65,8 por cento. Mas não há, ao que se saiba, projeto de aumentar a remuneração deste pessoal.
Aposentadoria de diversos procuradores pode comprometer o serviço. A Câmara deve fazer novo concurso, que deverá obter o mesmo sucesso que o anterior.
Resumindo, não há problema com a remuneração dos procuradores da Câmara; há um muito grande com a progressão dos seus funcionários.
Em uma nota pessoal, quando eu, recém ingresso no serviço público, decidi que queria buscar uma melhor colocação em outro órgão, os dirigentes do TRE-SP  me deram todo o apoio que podiam, pelo que sou imensa e eternamente grato.
Danilo Barboza