Diretores da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) estiveram nesta segunda-feira, 12/8, na Assembleia Legislativa, e entregaram ao presidente Samuel Moreira abaixo-assinado com mais de 103 mil assinaturas pedindo a rejeição da PEC 1/2013, do deputado Campos Machado, líder do PTB.
A proposta de emenda, que tramita na Casa e deve ser votada nesta quarta-feira, 14/8, acrescenta ao artigo 22 da Constituição do Estado o §3º, que declara ser o procurador-geral de Justiça a autoridade mais adequada para empreender as ações necessárias para a garantia e manutenção da probidade e legalidade administrativa contra as pessoas públicas (governador e vice, secretários de Estado, deputados estaduais, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas, prefeitos e vices e representantes de sindicatos de classe).
A entrega do abaixo-assinado foi feita pelo presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, e demais diretores da entidade: José Oswaldo Molineiro (vice-presidente), Márcio Sérgio Christino (1º secretário), Cyrdêmia da Gama Botto e Edy Cabrera (diretores), além de Roberto Livianu, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e Graziela Tanaka, representante da plataforma virtual change.org utilizada para coleta de assinaturas.
Estiveram também presente ao ato de entrega do abaixo-assinado os deputados Carlos Bezerra Jr, líder do PSDB, e Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Para ser aprovada, a PEC 1/2013 depende de 3/5 dos votos de todos os deputados da Casa, ou seja, 57 votos.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo