Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre o PL 139/2013 que trata de um Programa de Bolsa- Creche às mães que aguardam atendimento nas creches no município de São Paulo, estavam presentes representantes do Forum de Educação Infantil das Entidades Conveniadas, Forum de Educação Infantil, Forum Municipal de Educação Infantil e GT Educação do Movimento Nossa São Paulo, que se posicionaram contra o projeto.
Justificam que apesar de louvável o Legislativo Municipal se preocupar com o grave problema da baixa cobertura no atendimento à educação infantil (em setembro de 2012 havia 170 mil crianças aguardando uma vaga em creche na cidade de São Paulo), essa proposta se revela ineficiente porque não atende o direito  das  crianças frequentarem creche e pré-escola, nem o direito da criança à educação garantido pela Constituição, além disso, fortalece os programas de guarda domiciliar e escolas particulares de baixa qualidade. O atendimento nas instituições de Educação Infantil significa a garantia de que as crianças participem do processo educativo de acordo com a legislação vigente.
Pergunta: se existe um plano de expansão para a cidade, por que aprovar esse projeto?
Marina Barros
Voluntária do Movimento Voto Consciente